Projeto de Lei Ordinária 18/2025 · Projeto de Lei Ordinária

10/03/2025 00:00

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ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.

Tramitações

11/04/2025 — Tramitação Concluída
11/04/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.116, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
11/04/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.116, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
11/04/2025 — Tramitação Concluída
11/04/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.116, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
11/04/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.116, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
04/04/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 32/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
04/04/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 32/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
03/04/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (12)
03/04/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (12)
28/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
28/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
27/03/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação
27/03/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação
21/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
21/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
18/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
14/03/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
11/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
11/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 21/03/2025
11/03/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
11/03/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 21/03/2025
10/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/03/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0758 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
  • Regime: Ordinário
10/03/2025 — Encaminhada para Protocolo
10/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/03/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0758 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
  • Regime: Ordinário
10/03/2025 — Encaminhada para Protocolo
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