Projeto de Lei Ordinária 33/2025 · Projeto de Lei Ordinária
07/04/2025 00:00Tramitações
15/05/2025 —
Tramitação Concluída
15/05/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.132, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.132, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Tramitação Concluída
15/05/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.132, DE 12 DE MAIO DE 2025.
15/05/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.132, DE 12 DE MAIO DE 2025.
08/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 60/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025
08/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 60/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025
06/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (8) - Ausentes (4)
06/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (8) - Ausentes (4)
30/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 06/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025
30/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 06/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025
29/04/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 18/04/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
29/04/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 18/04/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 29/04/2025 15:00 - Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
25/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 29/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025
25/04/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 29/04/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
25/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 29/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025
25/04/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 29/04/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
08/04/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
08/04/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 18/04/2025
08/04/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
08/04/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 18/04/2025
07/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 08/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025
07/04/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1284 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025
- Regime: Ordinário
07/04/2025 —
Encaminhada para Protocolo
07/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 08/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025
07/04/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1284 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025
- Regime: Ordinário
07/04/2025 —
Encaminhada para Protocolo