Projeto de Lei Ordinária 42/2025 · Projeto de Lei Ordinária
28/04/2025 00:00Tramitações
02/06/2025 —
Tramitação Concluída
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.148, DE 28 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.148, DE 28 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.147, DE 28 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Tramitação Concluída
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.148, DE 28 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.148, DE 28 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.147, DE 28 DE MAIO DE 2025.
21/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 71/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025
21/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 71/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025
20/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11) - Ausentes (1)
20/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (11) - Ausentes (1)
16/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
16/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
15/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 09/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
15/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 09/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 15/05/2025 15:00 - Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
13/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 15/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025
13/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 15/05/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
13/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 15/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025
13/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 15/05/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 11ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
08/05/2025 —
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
08/05/2025 —
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
29/04/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
29/04/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 09/05/2025
29/04/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
29/04/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 09/05/2025
28/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 29/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025
28/04/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1600 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025
- Regime: Ordinário
28/04/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 29/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025
28/04/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1600 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025
- Regime: Ordinário
25/04/2025 —
Encaminhada para Protocolo
25/04/2025 —
Encaminhada para Protocolo