Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 · Projeto de Decreto Legislativo
30/11/2022 00:00Tramitações
18/07/2023 —
Tramitação Concluída
19/05/2023 —
Sancionada/Promulgada
documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2023
18/05/2023 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
16/05/2023 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 153ª Sessão Ordinária de 2023
- Sessão: 18/05/2023 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 153ª Sessão Ordinária de 2023 — Ata da 153ª Sessão Ordinária de 2023
16/12/2022 —
Retirada de Pauta
15/12/2022 —
Retirada de Pauta
Pauta da 129ª Sessão Ordinária de 2022
- Sessão: 15/12/2022 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 129ª Sessão Ordinária de 2022 — Ata da 129ª Sessão Ordinária de 2022
13/12/2022 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 129ª Sessão Ordinária de 2022
- Sessão: 15/12/2022 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 129ª Sessão Ordinária de 2022 — Ata da 129ª Sessão Ordinária de 2022
30/11/2022 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1415 / 2022 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/2022
- Regime: Ordinário