Projeto de Lei Ordinária 44/2025 · Projeto de Lei Ordinária
12/05/2025 00:00Tramitações
02/06/2025 —
Tramitação Concluída
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.142, DE 23 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.142, DE 23 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Tramitação Concluída
02/06/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.142, DE 23 DE MAIO DE 2025.
02/06/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.142, DE 23 DE MAIO DE 2025.
22/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 73/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
22/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (12): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI;
22/05/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 73/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
22/05/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (12): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI;
20/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 22/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025
20/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
20/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 22/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025
20/05/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/05/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 20/05/2025 15:00 - Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
16/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
16/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 20/05/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
16/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025
16/05/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 20/05/2025 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
13/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
13/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/05/2025
13/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
13/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/05/2025
12/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 13/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2025
12/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1843 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
- Regime: Ordinário
12/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo
12/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 13/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2025
12/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1843 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
- Regime: Ordinário
12/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo