Projeto de Lei Ordinária 49/2025 · Projeto de Lei Ordinária

26/05/2025 00:00

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Farmácia Solidária Municipal” no Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Tramitações

19/08/2025 — Tramitação Concluída
19/08/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 — Tramitação Concluída
19/08/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
04/07/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 85/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
04/07/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 85/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
03/07/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): MARYAN ISABELLE LEDOUX, SIMONE BICHOF FLEMING;
03/07/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): MARYAN ISABELLE LEDOUX, SIMONE BICHOF FLEMING;
01/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
01/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
27/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
27/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
24/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
24/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer) - Pauta da 3ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CESA)
24/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Prazo: 23/06/2025
  • Relatoria: VAGNER PORCINCULA
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (3): MARYAN ISABELLE LEDOUX, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA;
24/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
24/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer) - Pauta da 3ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CESA)
24/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Prazo: 23/06/2025
  • Relatoria: VAGNER PORCINCULA
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (3): MARYAN ISABELLE LEDOUX, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA;
13/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Relatoria: VAGNER PORCINCULA
13/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Prazo: 23/06/2025
13/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 13/06/2025
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
13/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Relatoria: VAGNER PORCINCULA
13/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (CESA) (Parecer)
  • Prazo: 23/06/2025
13/06/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 13/06/2025
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
12/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
12/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: SANDRO MAIER CARDOSO
11/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
  • Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
  • Destino: Discussão/Votação
11/06/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
11/06/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
  • Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
  • Destino: Discussão/Votação
11/06/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
10/06/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
03/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
03/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 13/06/2025
03/06/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
03/06/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 13/06/2025
30/05/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
30/05/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2110 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
  • Regime: Ordinário
26/05/2025 — Encaminhada para Protocolo
26/05/2025 — Retirada de Pauta
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2110 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2025
  • Regime: Ordinário
26/05/2025 — Encaminhada para Protocolo
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