Projeto de Lei Ordinária 51/2025 · Projeto de Lei Ordinária
26/05/2025 00:00Tramitações
07/07/2025 —
Tramitação Concluída
07/07/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.155, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.155, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Tramitação Concluída
07/07/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.155, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
07/07/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.155, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
24/06/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 78/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025
24/06/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7): MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, RODRIGO GRAF;
24/06/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 78/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025
24/06/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7): MARCON MACHADO, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (5): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, RODRIGO GRAF;
18/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 24/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025
18/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 24/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025
13/06/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/06/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
13/06/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/06/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2): RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO; - Ausentes (1): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO;
11/06/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
11/06/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 12/06/2025 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
10/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 12/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025
10/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 12/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025
27/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
27/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/06/2025
27/05/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
27/05/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 06/06/2025
26/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 27/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2113 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025
- Regime: Ordinário
26/05/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 27/05/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025
26/05/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2113 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2025
- Regime: Ordinário
23/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo
23/05/2025 —
Encaminhada para Protocolo