Projeto de Lei Ordinária 8/2023 · Projeto de Lei Ordinária

20/03/2023 00:00

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ALTERA-SE O INCISO DO ART.1º DA LEI 2587/2022

Tramitações

26/04/2023 — Tramitação Concluída
26/04/2023 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 2.654 DE ABRIL DE 2023
19/04/2023 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 20/2023 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2023
18/04/2023 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (5) - Ausentes (3)
14/04/2023 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 146ª Sessão Ordinária de 2023
06/04/2023 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 145ª Sessão Ordinária de 2023
04/04/2023 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 31/03/2023
  • Relatoria: EDSON LUIZ DUARTE
  • Decisão: favorável
  • Votos da Comissão: Favoráveis (3)
04/04/2023 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2023 - (LJRF)
27/03/2023 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: EDSON LUIZ DUARTE
21/03/2023 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 31/03/2023
20/03/2023 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 141ª Sessão Ordinária de 2023
20/03/2023 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0791 / 2023 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2023
  • Regime: Ordinário
20/03/2023 — Encaminhada para Protocolo
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