Projeto de Lei Ordinária 54/2025 · Projeto de Lei Ordinária
09/06/2025 00:00Tramitações
12/08/2025 —
Tramitação Concluída
12/08/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 —
Tramitação Concluída
12/08/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
12/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
06/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 90/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025
06/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 90/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025
05/08/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA;
05/08/2025 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (10): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO, RODRIGO GRAF, SIMONE BICHOF FLEMING, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (2): SANDRO MAIER CARDOSO, VAGNER PORCINCULA;
01/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025
01/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025
08/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
08/07/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Extraordinária de 2025
- Sessão: 11/07/2025 15:00 - Sessão Extraordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025 — Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2025
07/07/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 20/06/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
07/07/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 20/06/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
02/07/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/07/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
02/07/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 03/07/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
10/06/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
10/06/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 20/06/2025
10/06/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
10/06/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 20/06/2025
09/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 10/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025
09/06/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2407 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025
- Regime: Ordinário
09/06/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 10/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025
09/06/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2407 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2025
- Regime: Ordinário
05/06/2025 —
Encaminhada para Protocolo
05/06/2025 —
Encaminhada para Protocolo