Projeto de Lei Ordinária 62/2025 · Projeto de Lei Ordinária

02/07/2025 00:00

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REGULAMENTA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL .

Tramitações

12/08/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 100/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025
12/08/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (9): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (3): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO;
12/08/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 100/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025
12/08/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (9): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (3): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO;
08/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
08/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
07/08/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
07/08/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
06/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/08/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
05/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
05/08/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
04/07/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
04/07/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 14/07/2025
04/07/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
04/07/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 14/07/2025
02/07/2025 — Elaborada a Redação Final documento
02/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
02/07/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2780 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025
  • Regime: Ordinário
02/07/2025 — Elaborada a Redação Final documento
02/07/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
02/07/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2780 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025
  • Regime: Ordinário
01/07/2025 — Encaminhada para Protocolo
01/07/2025 — Encaminhada para Protocolo
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