Projeto de Lei Ordinária 67/2025 · Projeto de Lei Ordinária
01/08/2025 00:00Tramitações
19/08/2025 —
Tramitação Concluída
19/08/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 —
Tramitação Concluída
19/08/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
19/08/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
14/08/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 15/08/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO;
14/08/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 15/08/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO;
12/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 98/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
12/08/2025 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (9): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (3): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO;
12/08/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 98/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
12/08/2025 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (9): LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO, MARCON MACHADO, MARYAN ISABELLE LEDOUX, MIRA DA ESTIVA, RODRIGO GRAF, SANDRO MAIER CARDOSO, SIMONE BICHOF FLEMING, VAGNER PORCINCULA, VALDIR LUIZ SERAFINI; - Ausentes (3): EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ, LÉO DOS BALNEÁRIOS, ODAIR JOSÉ DE CARVALHO;
11/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 12/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025
11/08/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 12/08/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
11/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 12/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025
11/08/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 12/08/2025 15:40 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 17ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
05/08/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
05/08/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 15/08/2025
05/08/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
05/08/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 15/08/2025
01/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025
01/08/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 3074 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
- Regime: Ordinário
01/08/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 05/08/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025
01/08/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 3074 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025
- Regime: Ordinário
11/07/2025 —
Encaminhada para Protocolo
11/07/2025 —
Encaminhada para Protocolo