Projeto de Lei Ordinária 36/2024 · Projeto de Lei Ordinária
06/03/2024 00:00Tramitações
02/04/2024 —
Tramitação Concluída
02/04/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.877 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
02/04/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.877 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
27/03/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 69/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024
26/03/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
22/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 26/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024
15/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 19/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2024
15/03/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/03/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
11/03/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 12/03/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
07/03/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
07/03/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/03/2024
07/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024
06/03/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 0772 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024
- Regime: Ordinário