Projeto de Lei Ordinária 37/2024 · Projeto de Lei Ordinária
06/03/2024 00:00Tramitações
09/04/2024 —
Tramitação Concluída
09/04/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.882, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
09/04/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.882, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
03/04/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 76/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024
02/04/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
28/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 02/04/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2024
26/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 28/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024
25/03/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/03/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 25/03/2024 14:15 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 25/03/2024 14:15 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 25/03/2024 14:15 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 25/03/2024 14:15 - Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
22/03/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 25/03/2024 14:15 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 7ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
12/03/2024 —
Retirada da Instrução de Pauta
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 12/03/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
11/03/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 12/03/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
07/03/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
07/03/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/03/2024
06/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024
06/03/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 0773 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024
- Regime: Ordinário
06/03/2024 —
Encaminhada para Protocolo
06/03/2024 —
Devolvida para Ajustes
06/03/2024 —
Encaminhada para Protocolo