Projeto de Lei Ordinária 43/2024 · Projeto de Lei Ordinária
20/03/2024 00:00Tramitações
02/04/2024 —
Tramitação Concluída
02/04/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.880, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
02/04/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.880, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
01/04/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 73/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024
28/03/2024 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (5) - Ausentes (3)
28/03/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
- Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
- Prazo: 07/04/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3) - Ausentes (2)
- Atas (1): 28/03/2024 15:35 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF) — 28/03/2024 15:35 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF)
- 28/03/2024 15:35 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF) — 28/03/2024 15:35 - Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF)
28/03/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer) - Pauta da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF)
- Sessão: 28/03/2024 15:35 - Reunião Extraordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF) — Ata da Reunião Extraordinária de Comissão de 2024 - (Fin/Orç/LJRF)
28/03/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
28/03/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) - CONJUNTO (Parecer)
- Conjunto: Comissão de Finanças e Orçamento (Fin/Orç);
- Prazo: 07/04/2024
26/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 28/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024
26/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 26/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024