Projeto de Lei Ordinária 64/2024 · Projeto de Lei Ordinária
30/04/2024 00:00Tramitações
17/12/2024 —
Tramitação Concluída
13/06/2024 —
Respondida
documento
VETO N.º 5, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
13/06/2024 —
Apresentação de Veto
documento
VETO N.º 5, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
21/05/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 132/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2024
21/05/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
17/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 21/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024
14/05/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/05/2024
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Votos em Separado (1): 07/05/2024 18:09 - Voto da Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO — 07/05/2024 18:09 - Voto da Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- 07/05/2024 18:09 - Voto da Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO — 07/05/2024 18:09 - Voto da Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Atas (1): 14/05/2024 15:50 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 14/05/2024 15:50 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 14/05/2024 15:50 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 14/05/2024 15:50 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
14/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 16/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2024
13/05/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 14/05/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
10/05/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
07/05/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
07/05/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 17/05/2024
02/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024
30/04/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1632 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2024
- Regime: Ordinário
26/04/2024 —
Encaminhada para Protocolo