Projeto de Lei Ordinária 66/2024 · Projeto de Lei Ordinária
02/05/2024 00:00Tramitações
14/10/2024 —
Tramitação Concluída
08/08/2024 —
Apresentação de Veto
documento
VETO N.º 6, DE 10 DE JULHO DE 2024.
07/06/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 24/05/2024
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
28/05/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 137/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024
28/05/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
24/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 28/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2024
21/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 23/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2024
21/05/2024 —
Retirada de Pauta
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 21/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024
20/05/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 14ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 23/05/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 14ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 14ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
17/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 21/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2024
17/05/2024 —
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
14/05/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
14/05/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 24/05/2024
10/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 14/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2024
06/05/2024 —
Retirada de Pauta
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024
02/05/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 07/05/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Ata: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2024
02/05/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1664 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024
- Regime: Ordinário
30/04/2024 —
Encaminhada para Protocolo
30/04/2024 —
Devolvida para Ajustes
26/04/2024 —
Encaminhada para Protocolo