Projeto de Lei Ordinária 84/2024 · Projeto de Lei Ordinária

11/06/2024 00:00

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

06/09/2024 — Tramitação Concluída
06/09/2024 — Respondida documento
LEI Nº 3.011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
06/09/2024 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
21/08/2024 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 187/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2024
20/08/2024 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (7) - Ausentes (1)
16/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2024
15/08/2024 — Instrução documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (ESA) (Parecer)
13/08/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (ESA) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (ESA)
13/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2024
13/08/2024 — Retirada de Pauta
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2024
12/08/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (ESA) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2024 - (ESA)
09/08/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2024
09/07/2024 — Retirada de Pauta
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2024
05/07/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2024
19/06/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (ESA) (Parecer)
  • Relatoria: PROFESSOR RANGEL
19/06/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência (ESA) (Parecer)
  • Prazo: 29/06/2024
18/06/2024 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
17/06/2024 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 16ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
14/06/2024 — Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
11/06/2024 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
11/06/2024 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
  • Prazo: 21/06/2024
11/06/2024 — Entrada na Pauta documento
Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2024
  • Sessão: 11/06/2024 16:00 - Sessão Ordinária
  • Destino: Leitura
11/06/2024 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 2157 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2024
  • Regime: Ordinário
11/06/2024 — Encaminhada para Protocolo
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