Projeto de Lei Ordinária 93/2024 · Projeto de Lei Ordinária
20/06/2024 00:00Tramitações
12/07/2024 —
Tramitação Concluída
12/07/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.973, DE 10 DE JULHO DE 2024.
12/07/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.973, DE 10 DE JULHO DE 2024.
05/07/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 174/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2024
04/07/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 01/07/2024
- Relatoria: FERNANDO OLIVEIRA LEDOUX
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2) - Ausentes (1)
- Atas (1): 04/07/2024 15:50 - Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 04/07/2024 15:50 - Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 04/07/2024 15:50 - Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 04/07/2024 15:50 - Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
04/07/2024 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
03/07/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 04/07/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 18ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
02/07/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 04/07/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação (Inclusão em Plenário)
- Ata: Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2024
25/06/2024 —
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
21/06/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
21/06/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 01/07/2024
20/06/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 20/06/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2024
20/06/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2319 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2024
- Regime: Urgência
19/06/2024 —
Encaminhada para Protocolo