Projeto de Lei Ordinária 102/2024 · Projeto de Lei Ordinária
12/08/2024 00:00Tramitações
29/08/2024 —
Tramitação Concluída
29/08/2024 —
Respondida
documento
LEI Nº 2.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
29/08/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 2.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
27/08/2024 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 193/2024 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2024
27/08/2024 —
Votação
documento
Segunda - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
23/08/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 27/08/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2024
20/08/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 22/08/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024
20/08/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/08/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 20/08/2024 15:45 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 20/08/2024 15:45 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- 20/08/2024 15:45 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — 20/08/2024 15:45 - Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
19/08/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 20/08/2024 15:45 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 21ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
16/08/2024 —
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
13/08/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
13/08/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 23/08/2024
12/08/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 13/08/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2024
12/08/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 2925 / 2024 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2024
- Regime: Ordinário
12/08/2024 —
Encaminhada para Protocolo
08/08/2024 —
Devolvida para Ajustes
22/07/2024 —
Encaminhada para Protocolo