Projeto de Decreto Legislativo 8/2024 · Projeto de Decreto Legislativo
27/03/2024 00:00Tramitações
11/04/2024 —
Tramitação Concluída
11/04/2024 —
Sancionada/Promulgada
documento
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2024
11/04/2024 —
Votação
documento
Única - aprovado
- Resultado: aprovado
- Votos: Favoráveis (6) - Ausentes (2)
09/04/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 11/04/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2024
09/04/2024 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 11/04/2024
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (2)
03/04/2024 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer) - Pauta da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
- Sessão: 04/04/2024 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF) — Ata da 10ª Reunião Ordinária de Comissão de 2024 - (LJRF)
01/04/2024 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Relatoria: LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
01/04/2024 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (LJRF) (Parecer)
- Prazo: 11/04/2024
27/03/2024 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2024
- Sessão: 28/03/2024 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024
27/03/2024 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 1154 / 2024 ] - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024
- Regime: Ordinário
27/03/2024 —
Encaminhada para Protocolo