Projeto de Lei Ordinária 8/2025 · Projeto de Lei Ordinária

24/02/2025 00:00

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ALTERA EMENTA E ART. 1° DA LEI N° 2.902 DE 12 DE MARÇO DE 2024

Tramitações

20/03/2025 — Tramitação Concluída
20/03/2025 — Respondida documento
LEI Nº 3.100, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
20/03/2025 — Sancionada/Promulgada documento
LEI Nº 3.100, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
14/03/2025 — Encaminhada para Sanção/Promulgação documento
Autógrafo N.º 19/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025
13/03/2025 — Votação documento
Segunda - aprovado
  • Resultado: aprovado
  • Votos: Favoráveis (8) - Ausentes (4)
11/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
07/03/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
06/03/2025 — Instrução documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
28/02/2025 — Entrada da Instrução na Pauta documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
26/02/2025 — Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Relatoria: RODRIGO GRAF
26/02/2025 — Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
  • Prazo: 08/03/2025
24/02/2025 — Entrada na Pauta documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
24/02/2025 — Apresentada documento
Redação Original
  • Protocolo: [ 0557 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025
  • Regime: Ordinário
24/02/2025 — Encaminhada para Protocolo
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