Projeto de Lei Ordinária 13/2025 · Projeto de Lei Ordinária
06/03/2025 00:00Tramitações
04/04/2025 —
Tramitação Concluída
04/04/2025 —
Respondida
documento
LEI Nº 3.109, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
04/04/2025 —
Sancionada/Promulgada
documento
LEI Nº 3.109, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
27/03/2025 —
Encaminhada para Sanção/Promulgação
documento
Autógrafo N.º 28/2025 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025
21/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 25/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 20/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Discussão
- Ata: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025
18/03/2025 —
Instrução
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 16/03/2025
- Relatoria: RODRIGO GRAF
- Decisão: favorável
- Votos da Comissão: Favoráveis (3)
- Atas (1): 18/03/2025 15:50 - Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 18/03/2025 15:50 - Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- 18/03/2025 15:50 - Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — 18/03/2025 15:50 - Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
14/03/2025 —
Entrada da Instrução na Pauta
documento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer) - Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
- Sessão: 18/03/2025 15:50 - Reunião Ordinária de Comissão
- Destino: Discussão/Votação
- Ata: Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF) — Ata da 5ª Reunião Ordinária de Comissão de 2025 - (CLJRF)
06/03/2025 —
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Relatoria: RODRIGO GRAF
06/03/2025 —
Encaminhada para Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) (Parecer)
- Prazo: 16/03/2025
06/03/2025 —
Entrada na Pauta
documento
Pauta da Sessão Ordinária de 2025
- Sessão: 06/03/2025 16:00 - Sessão Ordinária
- Destino: Leitura
- Ata: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025 — Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025
06/03/2025 —
Apresentada
documento
Redação Original
- Protocolo: [ 0655 / 2025 ] - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025
- Regime: Ordinário
28/02/2025 —
Encaminhada para Protocolo